Um grupo de professores universitários de uma instituição pública busca formalizar uma associação para defender seus interesses e promover o desenvolvimento da pesquisa em suas áreas. Ao redigirem o estatuto da futura entidade, surgiram dúvidas sobre a natureza jurídica e os direitos que poderiam ser pleiteados pela associação, considerando os preceitos constitucionais sobre direitos fundamentais.