Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos estrangeiros, com vistos de turista e sem intenção de residir permanentemente no Brasil, está visitando o estado de Goiás. Durante sua estadia, um deles sofre um acidente e necessita de atendimento médico urgente. Surge a questão sobre se ele teria direito à assistência médica, considerando que não possui residência fixa no país e sua permanência é temporária. A Constituição Federal de 1988 aborda a titularidade dos direitos fundamentais.

(a)

Estrangeiros em visita turística, por não serem residentes permanentes, não possuem direito à saúde no Brasil, sendo o atendimento médico restrito apenas a cidadãos brasileiros e estrangeiros com visto de residência.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida e à saúde a todos que se encontram no território nacional, incluindo estrangeiros em visita, independentemente de sua condição de residente.

(c)

Somente pessoas jurídicas estrangeiras estabelecidas no Brasil têm direito à proteção de seus direitos fundamentais, como o direito à propriedade, mas não os indivíduos que as representam.

(d)

O direito à segurança é garantido apenas aos brasileiros natos; estrangeiros, mesmo em situação de emergência, não têm direito a essa proteção enquanto não regularizarem sua situação migratória.

(e)

A titularidade dos direitos fundamentais é restrita aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, excluindo-se turistas e pessoas em situação irregular no país.