Questões de Concurso

O direito à saúde é um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, garantido constitucionalmente. Em um município do interior de Goiás, a gestão da saúde pública enfrenta desafios para prover atendimento de qualidade a toda a população. A Constituição da República Federativa do Brasil detalha as diretrizes e princípios que devem nortear as ações nesse setor.

(a)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A assistência à saúde no Brasil é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com todos os custos e a organização dos serviços, sem qualquer participação ou coordenação da União e dos Estados.

(c)

O direito à saúde é restrito aos cidadãos brasileiros que comprovem residência no país há pelo menos cinco anos, com exceção de casos de urgência e emergência médica.

(d)

As políticas de saúde devem priorizar o atendimento a doenças raras e de alto custo, negligenciando a atenção primária e a prevenção, de acordo com a interpretação do princípio da universalidade.

(e)

A iniciativa privada tem autonomia para definir quais serviços de saúde oferecer, podendo recusar atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) caso não haja cobertura financeira prévia.