Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e ainda sem residência fixa, encontra-se em uma situação de emergência médica em uma cidade goiana. A equipe de atendimento de saúde local precisa agir rapidamente, mas surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais aplicáveis a essa pessoa em território nacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios gerais sobre a titularidade desses direitos.

(a)

Apenas brasileiros natos e residentes no país são considerados titulares de direitos fundamentais, excluindo-se estrangeiros não residentes, que não teriam acesso a serviços essenciais como o atendimento médico de emergência.

(b)

Direitos fundamentais são garantidos a todos os seres humanos presentes no território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, incluindo o direito à vida e à saúde, conforme preceitua a Constituição Federal.

(c)

Pessoas jurídicas, como empresas, não possuem qualquer direito fundamental, sendo a titularidade restrita exclusivamente a pessoas físicas, o que impede, por exemplo, a proteção de sua imagem ou propriedade.

(d)

Embora os animais recebam proteção constitucional, eles não são considerados titulares de direitos fundamentais, mas podem, em casos específicos, ter direitos equiparados aos de pessoas físicas em situações de maus-tratos.

(e)

O indivíduo ainda não nascido, por não possuir personalidade jurídica plena, não é titular de direitos fundamentais, sendo a interrupção da gestação permitida em qualquer circunstância, sem restrições legais.