Questões de Concurso

Um município do estado de Alagoas está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) e busca alinhar suas metas com as diretrizes nacionais, especialmente no que tange à responsabilidade dos entes municipais na garantia do direito à educação. Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, Lei nº 13.005/2014, e as competências municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma meta e a responsabilidade associada.

(a)

Meta 1: Erradicar o analfabetismo adulto. Responsabilidade municipal: Implementar programas de alfabetização para jovens e adultos, garantindo a oferta de cursos em horários flexíveis e com material didático adequado.

(b)

Meta 4: Universalizar o atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos. Responsabilidade municipal: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e ensino fundamental, assegurando o acesso e a permanência de todos os estudantes na rede pública.

(c)

Meta 7: Qualificar a educação superior. Responsabilidade municipal: Fomentar a criação de novas universidades e institutos federais no território municipal, em parceria com o governo federal.

(d)

Meta 10: Ampliar a oferta de educação em tempo integral. Responsabilidade municipal: Transformar todas as escolas municipais em unidades de tempo integral, com currículo expandido e atividades extracurriculares diversificadas, sem necessidade de consulta à comunidade escolar.

(e)

Meta 13: Ampliar o financiamento da educação pública. Responsabilidade municipal: Destinar, no mínimo, 30% do orçamento municipal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido pela legislação.