Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1320623

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Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico de urgência. Diante dessa situação, é correto afirmar que este indivíduo, assim como qualquer pessoa física em território nacional, é titular de direitos fundamentais, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório.

(a)

Apenas brasileiros natos e naturalizados possuem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, excluindo-se estrangeiros em visita.

(b)

Direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros; estrangeiros em visita ao país não são considerados titulares desses direitos.

(c)

A titularidade de direitos fundamentais abrange todos os seres humanos presentes no território nacional, incluindo estrangeiros residentes ou em trânsito.

(d)

Apenas pessoas jurídicas com sede no Brasil podem ser titulares de direitos fundamentais, como o direito à propriedade.

(e)

Animais, em virtude de sua proteção constitucional, são considerados titulares de direitos fundamentais, equiparados a pessoas físicas.