Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1320624

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Um servidor público recém-admitido no município de Santo Antônio da Barra (GO) demonstra dúvidas sobre os princípios que regem a atuação do ente federativo e suas competências. Considerando a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências privativas do município.

(a)

Zelar pela guarda das instituições democráticas e proporcionar meios de acesso à cultura, educação e ciência.

(b)

Legislar sobre assuntos de interesse local e instituir tributos de sua competência, aplicando suas rendas.

(c)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em colaboração com a União e o Estado.

(d)

Promover moradias e melhorias no saneamento básico, visando o bem-estar da população local.

(e)

Preservar as florestas, a fauna e a flora, mediante cooperação com outros entes federativos.