Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do município de Santo Antônio da Barra (GO) tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público, um tema frequentemente abordado em concursos. A Lei Orgânica do Município, ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores, estabelece condições específicas para a aquisição e manutenção dessa garantia.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício em cargo público, sendo garantida a todos os servidores, inclusive os comissionados.

(b)

O servidor público efetivo adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, mediante avaliação especial de desempenho.

(c)

A estabilidade é um direito adquirido após 5 anos de efetivo exercício em cargo público, sendo vedada a exoneração, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

A estabilidade é concedida após 3 anos de efetivo exercício em cargo público, sendo possível a perda do cargo em virtude de avaliação periódica de desempenho ou por condenação criminal.

(e)

Servidores temporários e comissionados adquirem estabilidade após 2 anos de serviço, possuindo os mesmos direitos dos servidores efetivos.