Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1320632

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Durante um debate sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, um estudante questiona a abrangência da igualdade perante a lei. Ele busca esclarecer se essa garantia se aplica a todos que se encontram em território nacional, incluindo estrangeiros.

(a)

A igualdade perante a lei é garantida somente aos brasileiros natos, excluindo-se estrangeiros e apátridas, mesmo que residentes no país.

(b)

A Constituição assegura a igualdade perante a lei a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza.

(c)

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, gozam da garantia de igualdade perante a lei; estrangeiros não possuem esse direito.

(d)

A igualdade perante a lei é uma garantia restrita aos cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil, não se estendendo a outros grupos.

(e)

A Constituição estabelece que a igualdade perante a lei se aplica apenas a pessoas físicas, sendo as pessoas jurídicas desprovidas dessa garantia.