Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da educação brasileira e define as responsabilidades de cada esfera de governo. Em relação à organização da educação nacional e às competências dos entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas atribuições.

(a)

A União compete elaborar planos e estabelecer metas e diretrizes para a educação nacional, integrando o sistema nacional de avaliação da educação básica e baixando normas gerais para sua aplicação.

(b)

Os Estados e o Distrito Federal têm como principal responsabilidade a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, enquanto a União se encarrega do ensino médio e da educação superior.

(c)

Os Municípios são responsáveis pela elaboração e execução de políticas educacionais em âmbito nacional, incluindo a definição do currículo mínimo para todas as etapas da educação básica.

(d)

A responsabilidade pela formação de professores em nível superior é exclusiva dos Estados, sendo vedada a participação da União e dos Municípios nesse processo.

(e)

A fiscalização e o controle de todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em todo o território nacional, são de competência exclusiva dos Conselhos Municipais de Educação.