Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Mossoró estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do poder público municipal. Um cidadão, ao analisar a estrutura de governança local, busca compreender os objetivos primordiais que norteiam as ações do município e a forma como o poder é exercido.

(a)

A Lei Orgânica de Mossoró estabelece que o poder emana exclusivamente do Prefeito, que o exerce por meio de seus secretários municipais, sem qualquer participação popular direta.

(b)

Os objetivos fundamentais do Município de Mossoró, conforme sua Lei Orgânica, incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

(c)

A Lei Orgânica de Mossoró veda a participação popular na formulação de políticas públicas, priorizando a atuação exclusiva dos representantes eleitos.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana não é um fundamento da organização municipal de Mossoró, de acordo com sua Lei Orgânica, focando-se apenas em aspectos econômicos.

(e)

A Lei Orgânica de Mossoró determina que o poder municipal emana exclusivamente dos vereadores, que o exercem de forma independente da vontade popular.