Questões de Concurso

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. A eleição para a composição da Mesa ocorre ao final de cada legislatura, com mandato de dois anos. Um vereador recém-eleito questiona o procedimento de eleição, pois acredita que a votação deveria ser secreta para garantir a liberdade de escolha.

(a)

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, a eleição da Mesa Diretora é realizada por votação secreta, com escrutínio sigiloso para garantir a imparcialidade.

(b)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró estabelece que a eleição da Mesa Diretora ocorre por votação aberta e pública, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo.

(c)

A votação para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró é sempre realizada em escrutínio secreto, e a recondução para o mesmo cargo é expressamente proibida.

(d)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró prevê que a eleição da Mesa Diretora deve ser realizada por aclamação, sem necessidade de votação formal.

(e)

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, segundo o Regimento, deve ser feita por sorteio entre os vereadores mais antigos, garantindo a experiência.