Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1320941

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O Presidente da República, em exercício, foi alvo de denúncia por crime de responsabilidade. Segundo a Constituição Federal, a instauração do processo para apuração dos fatos e eventual julgamento compete a qual órgão e qual a sua composição para tal finalidade?

(a)

Ao Supremo Tribunal Federal, composto por onze Ministros.

(b)

Ao Senado Federal, composto por todos os seus Senadores.

(c)

À Câmara dos Deputados, composta por todos os seus Deputados.

(d)

Ao Superior Tribunal de Justiça, composto por trinta e três Ministros.

(e)

Ao Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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