Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Canguçu (RS) busca compreender a estrutura e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil para orientar sua atuação. Ele se depara com o Artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece os alicerces da nação. Considerando a organização do Estado brasileiro e seus fundamentos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares da República Federativa do Brasil.

(a)

A forma de governo é a monarquia constitucional parlamentarista, com soberania exercida pelo povo e pelo Congresso Nacional.

(b)

A forma de Estado é a federação, caracterizada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada a secessão.

(c)

Um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana, mas a autonomia dos entes federativos é limitada pela centralização do poder na União.

(d)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos estados, permitindo que qualquer unidade federativa possa se separar pacificamente do território nacional.

(e)

O regime de governo adotado é o presidencialismo de coalizão, onde o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, com poderes ilimitados.