Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Dentre eles, destaca-se a forma federativa de Estado, que implica a autonomia dos entes federativos. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa que apresenta uma característica intrínseca à federação brasileira.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea que garante a indissolubilidade da União, sendo vedada a secessão de qualquer ente federativo.

(b)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira se manifesta pela possibilidade de separação, caso haja manifestação popular expressa nesse sentido.

(c)

A federação brasileira permite que os estados membros se unam para formar uma nova confederação, dissociando-se da União.

(d)

A forma de governo adotada no Brasil é a federação, o que permite a livre desagregação territorial dos estados em prol de maior autonomia local.

(e)

A autonomia dos estados e municípios na federação é limitada pela possibilidade de intervenção da União em qualquer decisão administrativa local.