Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de uma escola em São Sebastião (AL) está discutindo a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a garantia dos direitos educacionais dos alunos. Eles analisam a obrigatoriedade da matrícula e a necessidade de assegurar o direito à educação em tempo integral. Um dos professores levanta a questão sobre a faixa etária que deve ser prioritariamente atendida pela educação básica obrigatória, conforme preconiza o ECA.

(a)

O ECA determina que a educação básica obrigatória deve abranger a faixa etária de 3 a 17 anos, com foco principal na educação infantil e no ensino médio, deixando o ensino fundamental como opcional.

(b)

De acordo com o ECA, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade, e o sistema de ensino deve assegurar o atendimento até os 17 anos.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a educação básica obrigatória deve iniciar aos 6 anos de idade, com o término aos 14 anos, sendo o ensino superior a próxima etapa compulsória.

(d)

O ECA considera a educação básica obrigatória apenas para o ensino fundamental, com a educação infantil e o ensino médio sendo de responsabilidade exclusiva das famílias, sem interferência do poder público.

(e)

Segundo o ECA, a obrigatoriedade da matrícula na educação básica se aplica apenas a crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo-se o acesso a todas as demais apenas de forma facultativa.