Um conselho tutelar de uma cidade do interior de Alagoas está analisando um caso de abandono de incapaz em que uma criança de 10 anos foi deixada sozinha em casa por vários dias enquanto seus pais viajavam. A situação levanta preocupações sobre a proteção integral da criança e a garantia de seus direitos fundamentais. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a principal responsabilidade do Estado nesse cenário?