Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000, estabelece normas importantes para o Estado do Pará. Um servidor público que descumpre deveres funcionais pode ser submetido a sanções disciplinares. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das penalidades previstas na referida legislação para infrações cometidas por servidores?
