Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1321080

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Um servidor público do Estado do Pará, após ter tomado posse em seu cargo, necessita de um período adicional para se instalar em nova cidade antes de iniciar suas atividades laborais. A Lei Estadual nº 5.810/1994 prevê essa possibilidade? Caso afirmativo, qual o prazo legal para o início do exercício e sua eventual prorrogação?

(a)

Sim, o servidor tem 15 dias após a posse para entrar em exercício, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias.

(b)

Não, o exercício deve ser iniciado imediatamente após a posse, sem qualquer possibilidade de prorrogação.

(c)

O servidor tem 30 dias após a posse para iniciar o exercício, com prorrogação de mais 30 dias.

(d)

O prazo para início do exercício é de 10 dias após a posse, sem possibilidade de prorrogação.

(e)

O servidor pode solicitar um período de licença antes de iniciar o exercício, com duração a critério da administração.