Questões de Concurso

Um servidor público recém-aprovado em concurso para o Estado do Pará foi nomeado e aguarda os próximos passos para assumir efetivamente suas funções. Conforme a Lei Estadual nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, quais são os atos subsequentes à nomeação e seus respectivos prazos para que o servidor se efetive no cargo?

(a)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias para tomar posse, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias. A partir da posse, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício, com possibilidade de prorrogação por igual período.

(b)

A posse deve ocorrer em até 45 dias após a nomeação, sem possibilidade de prorrogação. O exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse, sem prorrogação.

(c)

O servidor tem 15 dias após a nomeação para tomar posse, com prorrogação de 15 dias. O exercício deve ocorrer em até 30 dias após a posse, sem prorrogação.

(d)

A posse deve ser formalizada em até 30 dias após a nomeação, sendo permitida uma prorrogação de 30 dias. O início do exercício funcional se dá em até 15 dias após a posse, admitindo-se prorrogação por mais 15 dias.

(e)

Após a nomeação, o servidor tem 20 dias para tomar posse, com prorrogação de 10 dias. O exercício deve ser iniciado em até 20 dias após a posse, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.