Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1321083

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No âmbito do Estado do Pará, a Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, introduziu importantes disposições relativas à gestão pública e aos servidores. Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de otimização dos recursos públicos, qual o objetivo principal da referida lei, conforme seu escopo?

(a)

Estabelecer novas regras para a concessão de licenças e afastamentos, visando maior flexibilidade para os servidores.

(b)

Instituir normas para a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual, com foco na modernização da gestão e na melhoria dos serviços prestados à população.

(c)

Definir os critérios para a progressão na carreira dos servidores públicos, com base em avaliações de desempenho anuais.

(d)

Regulamentar o processo de licitação e contratação de bens e serviços pela administração pública estadual.

(e)

Criar um novo regime previdenciário para os servidores públicos do Estado do Pará, com foco na sustentabilidade financeira.