Questões de Concurso

Um servidor público estadual do Pará, que se encontra em licença para tratar de assuntos particulares, deseja retornar antecipadamente às suas atividades laborais. Ele precisa saber se a legislação permite tal retorno e quais os procedimentos necessários para que ele possa reassumir suas funções antes do término previsto para a licença.

(a)

O servidor em licença para tratar de assuntos particulares só pode retornar ao serviço público ao final do período estabelecido para a licença, sendo vedado o retorno antecipado em qualquer circunstância.

(b)

O retorno antecipado do servidor em licença para tratar de assuntos particulares é permitido, mediante solicitação expressa e aprovação da autoridade competente, sem a necessidade de cumprimento de prazos adicionais.

(c)

Conforme a Lei nº 9.341/2021, o servidor em licença para tratar de assuntos particulares pode solicitar o seu retorno a qualquer momento, devendo a administração pública efetivá-lo em até 30 dias após a solicitação.

(d)

A legislação estadual permite o retorno antecipado do servidor em licença para tratar de assuntos particulares, mediante comunicação prévia ao órgão, que providenciará o seu reingresso nas atividades.

(e)

O retorno antecipado de licença para tratar de assuntos particulares só é possível se houver uma necessidade imperiosa do serviço público, devendo o servidor aguardar a convocação oficial para reassumir suas funções.