Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Pará, após ser aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, precisa comparecer ao órgão público para formalizar sua aceitação e apresentar a documentação exigida. Ele tem dúvidas sobre o prazo legal para realizar esse ato, bem como sobre as consequências de não cumpri-lo dentro do período estabelecido pela legislação estadual.

(a)

O servidor nomeado tem o prazo de 15 dias, a contar da data da nomeação, para tomar posse no cargo, sob pena de sua nomeação ser considerada sem efeito.

(b)

A posse no cargo público deve ser formalizada no prazo de 30 dias, contados da publicação da nomeação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a critério da administração.

(c)

O prazo para a posse do servidor nomeado é de 45 dias, sendo que a não observância implicará em exoneração automática do cargo.

(d)

Após a nomeação, o servidor tem 30 dias para tomar posse, e caso não o faça, a nomeação será tornada sem efeito, exigindo um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.

(e)

A legislação estadual permite que a posse seja realizada por procuração, desde que o instrumento seja público e contenha poderes específicos para o ato, sem limitação de prazo.