Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Estado do Pará, após ser aprovado em concurso público, está em fase de formalização para assumir suas funções. Ele foi nomeado e aguarda os procedimentos para a investidura oficial no cargo. É crucial que ele esteja ciente dos prazos e procedimentos legais para não perder a oportunidade de ingresso no serviço público estadual.

(a)

A nomeação para o cargo público é o ato pelo qual o servidor investe-se formalmente nas atribuições do cargo, devendo ocorrer em até 15 dias após a publicação no Diário Oficial.

(b)

A posse, que configura a investidura no cargo público, deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da publicação da nomeação, podendo ser prorrogada por igual período a critério da administração.

(c)

O prazo para que o servidor nomeado tome posse é de 30 dias, admitindo-se uma prorrogação de 15 dias, a critério da administração pública, caso haja necessidade justificada.

(d)

Após a posse, o servidor tem um prazo de 30 dias para entrar em exercício, sendo que a não observância deste prazo acarreta a perda do cargo por exoneração.

(e)

Caso o servidor não tome posse no prazo legal, sua nomeação será considerada sem efeito, sendo necessário prestar novo concurso público para o mesmo cargo.