Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Pará, após anos de efetivo exercício, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de retornar às suas atividades laborais. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos garantidos pela legislação estadual para casos de afastamento prolongado por motivo de saúde, visando garantir sua estabilidade e o recebimento de seus proventos.

(a)

A Lei Estadual nº 6.304/2000 prevê que o servidor acometido por doença grave, após perícia médica, tem direito à licença para tratamento de saúde sem remuneração, pelo prazo máximo de 2 anos.

(b)

Em caso de doença comprovada por junta médica oficial, o servidor público estadual tem direito a licença para tratamento de saúde com a percepção integral de sua remuneração, podendo o prazo ser prorrogado indefinidamente.

(c)

A legislação estadual garante ao servidor acometido de doença grave licença para tratamento de saúde com remuneração integral, pelo prazo que for necessário para sua recuperação, mediante avaliação de junta médica oficial.

(d)

O servidor público estadual que necessita de licença para tratamento de saúde por doença grave é automaticamente exonerado do cargo, devendo aguardar a convocação para readaptação funcional.

(e)

A Lei nº 6.304/2000 estabelece que a licença para tratamento de saúde por doença grave é concedida pelo prazo máximo de 1 ano, não sendo admitida prorrogação, mesmo em casos excepcionais.