Questões de Concurso

A equipe diretiva de uma escola municipal em Teotônio Vilela (AL), em conjunto com o corpo docente e representantes dos pais e alunos, está elaborando o Regimento Escolar. Este documento é essencial para organizar a vida acadêmica e administrativa da instituição. Considerando a natureza jurídica e a aplicação do Regimento Escolar, qual das alternativas descreve corretamente sua função e elaboração?

(a)

O Regimento Escolar é um documento de caráter meramente informal, elaborado unilateralmente pela direção da escola, sem necessidade de aprovação dos órgãos superiores.

(b)

Sua elaboração deve ser um processo participativo, envolvendo a comunidade escolar, e sua natureza jurídica é de norma complementar às leis educacionais, regulamentando o funcionamento interno da escola.

(c)

O Regimento Escolar tem como principal objetivo definir o currículo mínimo a ser seguido, sendo de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação.

(d)

Uma vez aprovado pela direção, o Regimento Escolar não pode mais ser alterado, garantindo a estabilidade das normas internas da instituição.

(e)

A aplicação do Regimento Escolar se restringe às questões disciplinares, não abrangendo aspectos pedagógicos ou administrativos da escola.