Questões de Concurso

A estrutura administrativa do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Nova Boa Vista (RS) é definida por lei municipal específica. Um novo servidor que ingressou no órgão previdenciário precisa compreender como funciona a gestão e quais são as unidades que compõem sua estrutura organizacional para poder desempenhar suas funções corretamente.

(a)

A Unidade Gestora do RPPS é composta apenas pelo Conselho de Administração e pelo Comitê de Investimentos, sem a necessidade de uma estrutura operacional formal.

(b)

A Lei Municipal 2.771/2025 estabelece que a estrutura da Unidade Gestora do RPPS inclui um Conselho Deliberativo, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva, responsáveis pelas decisões e pela gestão administrativa e financeira.

(c)

A estrutura da Unidade Gestora do RPPS é simplificada, contendo apenas um gestor nomeado pelo Prefeito, sem a necessidade de órgãos colegiados ou fiscalizadores.

(d)

A lei prevê que a Unidade Gestora do RPPS seja integrada por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado, mas sem participação direta na gestão interna.

(e)

A estrutura da Unidade Gestora do RPPS é composta por um Comitê de Ética e um Ouvidoria, com o objetivo principal de apurar denúncias de má gestão dos recursos previdenciários.

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