Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS), após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, busca informações sobre a progressão em sua carreira. Ele deseja entender quais são os critérios e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal para que possa ascender profissionalmente dentro do órgão público. A Lei Nº 1124/2009 regulamenta essa matéria.

(a)

A progressão na carreira é automática, ocorrendo anualmente, desde que o servidor não possua nenhuma penalidade disciplinar registrada em seu prontuário.

(b)

A ascensão profissional depende da aprovação em concurso público interno específico para o cargo almejado, além de um tempo mínimo de 3 anos no cargo atual.

(c)

A progressão funcional se dá por meio da avaliação de desempenho e capacitação, com critérios objetivos definidos em regulamento, e pode ocorrer a cada 2 anos de efetivo exercício.

(d)

O servidor pode solicitar a progressão a qualquer momento, sendo o critério principal a indicação do superior hierárquico, sem a necessidade de avaliação formal ou tempo mínimo de serviço.

(e)

A progressão na carreira é concedida mediante aprovação em curso de especialização oferecido pela própria prefeitura, sendo obrigatório o cumprimento de 10 anos de serviço para a primeira progressão.