Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece os alicerces do Estado brasileiro. Em relação aos seus fundamentos e objetivos, um servidor público municipal de Canguçu deve estar ciente das diretrizes que regem a República Federativa do Brasil. Ao analisar o Artigo 1º, é correto afirmar que a União é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma federativa de Estado uma cláusula pétrea.

(a)

A forma de governo é o presidencialismo, e a forma de estado é a república federativa, sendo ambas passíveis de alteração por emenda constitucional, desde que haja aprovação em dois turnos no Congresso Nacional.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a separação dos entes federados expressamente vedada.

(c)

A forma de estado adotada é a federação, que garante autonomia aos entes federados, sendo a secessão um direito assegurado aos estados que desejarem se desvincular da União, conforme previsto no texto constitucional.

(d)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, DF e Municípios, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a federação uma cláusula pétrea imutável.

(e)

O regime de governo é o parlamentarismo, e a forma de estado é a república federativa, sendo que a autonomia dos estados é limitada pela União, que pode intervir a qualquer momento para garantir a ordem e a unidade nacional.