Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal

FC1321391

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A Lei Orgânica de São Vicente de Minas estabelece as competências do Município, tanto privativas quanto comuns, em cooperação com a União e o Estado. Dentre as competências comuns listadas na Lei Orgânica, qual delas visa promover o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável?

(a)

Legislar sobre interesse local e organizar os serviços públicos de transporte coletivo urbano.

(b)

Instituir e arrecadar tributos de sua competência e expedir licenças municipais.

(c)

Zelar pela Constituição, pelo patrimônio público e proteger documentos de valor histórico e cultural.

(d)

Promover a cultura, a recreação e a assistência social em âmbito municipal.

(e)

Manter a Guarda Civil Municipal e realizar programas de alfabetização.