Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, ordena que seus subordinados retenham um suspeito por tempo excessivo na delegacia, sem a devida formalização de prisão em flagrante ou ordem judicial, com o objetivo de pressioná-lo a confessar. A conduta do delegado, que se utiliza de meios coercitivos e ilegais para obter confissão, configura um crime contra a administração pública. Qual lei tipifica o abuso de autoridade e qual a pena para a conduta descrita?