Questões de Concurso

Um servidor público do Estado do Ceará, lotado em um órgão da administração direta, questiona a possibilidade de sua remoção para outra localidade, alegando que tal ato administrativo não poderia ser imposto sem sua concordância, uma vez que não havia previsão legal específica para a sua situação.

(a)

A remoção de ofício, por interesse público, é um ato discricionário da administração e não requer a concordância do servidor, mesmo que não haja previsão legal expressa para o caso concreto.

(b)

A autoexecutoriedade do ato administrativo permite que a administração realize a remoção de ofício, independentemente de prévia manifestação judicial, desde que motivada por interesse público.

(c)

A remoção de ofício, para ser válida, exige que o ato administrativo seja devidamente motivado e que a lei preveja essa possibilidade, sob pena de nulidade.

(d)

A administração pública não possui a prerrogativa de remover um servidor de ofício, sendo necessária a anuência expressa do servidor em todos os casos.

(e)

A revogação do ato de remoção, caso imposta indevidamente, pode ser solicitada pelo servidor, mas a administração não tem a obrigação de analisar o pedido.