Questões de Concurso

Um jornalista investigativo obtém informações sigilosas sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários públicos. Ao decidir publicar a matéria, ele teme represálias e questiona quais garantias constitucionais podem protegê-lo. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê diversos direitos que podem ser aplicados à sua situação.

(a)

O inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas essa liberdade é absoluta e não pode ser restringida, mesmo que a publicação de informações sigilosas cause danos à segurança nacional.

(b)

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da liberdade de expressão e de informação, e o direito de resposta, garantindo que o jornalista possa publicar a matéria, desde que o faça de forma proporcional ao interesse público e sem abusos.

(c)

O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal protege a intimidade e a vida privada, o que significa que o jornalista não pode publicar informações que possam expor a conduta de agentes públicos, mesmo que de interesse público.

(d)

A Constituição Federal, ao garantir o direito à propriedade, impede que informações sigilosas sejam divulgadas, pois isso poderia afetar o patrimônio moral dos envolvidos.

(e)

O princípio da legalidade, previsto no inciso II do artigo 5º, impede que o jornalista seja responsabilizado por divulgar informações, pois a lei não pode obrigá-lo a omitir fatos de interesse público.

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