Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC1321762

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Um servidor público estadual, em razão de sua posição, utiliza informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida para um terceiro, causando prejuízo ao erário. A conduta do servidor, que se aproveita de sua função para beneficiar outra pessoa em detrimento do interesse público, configura um ato de improbidade administrativa.

(a)

Não, pois a improbidade administrativa se restringe a atos de corrupção direta, como o recebimento de propina.

(b)

Sim, pois a conduta de obter vantagem indevida para terceiro, com prejuízo ao erário, enquadra-se como ato de improbidade administrativa.

(c)

Não, pois o prejuízo ao erário deve ser comprovado em ação judicial específica antes de configurar improbidade.

(d)

Sim, mas apenas se o servidor for devidamente condenado na esfera criminal por corrupção.

(e)

Não, pois a lei de improbidade administrativa se aplica apenas a prefeitos e governadores.