Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
Um cidadão, ao se candidatar a um cargo público no Rio Grande do Sul, percebe que o edital de um concurso público para provimento de vagas em um órgão estadual contém exigências que, na prática, dificultam a participação de pessoas negras, como a exigência de comprovação de residência em áreas historicamente segregadas por mais de 10 anos. Essa exigência, embora aparentemente neutra, tem um impacto desproporcional sobre a população negra, que foi historicamente impedida de acessar determinados locais. Diante desse cenário, a aplicação de tal exigência pode ser considerada uma forma de discriminação racial, conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul.