Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Específica

FC1321765

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Um servidor público do município de Montenegro (RS), ao realizar um procedimento licitatório, favorece deliberadamente uma empresa específica, alterando critérios de habilitação para beneficiá-la e causando prejuízo ao erário municipal. Essa conduta, que viola os princípios da administração pública e causa dano financeiro ao município, pode configurar um crime.

(a)

Sim, a conduta configura o crime de peculato, pois o servidor se apropria de uma vantagem indevida ao alterar os critérios da licitação.

(b)

Não, pois a alteração de critérios em licitação, por si só, não configura crime contra a administração pública.

(c)

Sim, a conduta pode configurar o crime de fraude em licitação ou de patrocínio de interesse privado, dependendo do dolo específico.

(d)

Não, pois o prejuízo ao erário deve ser comprovado em ação civil própria antes de configurar crime.

(e)

Sim, a conduta configura o crime de corrupção passiva, pois o servidor recebe vantagem indevida para alterar os critérios.