Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Específica
Em uma aula sobre a Constituição Federal, o professor destacou a importância da defesa do Estado e das instituições democráticas. Ele mencionou que a Constituição estabelece mecanismos para proteger a democracia em casos de ameaças. Considerando isso, analise a seguinte afirmativa: 'A Constituição permite a intervenção federal em estados e municípios apenas em situações de calamidade pública.' Essa afirmação é verdadeira ou falsa?