Questões de Concurso

O Presidente da República sancionou uma lei que estabelece novas diretrizes para a organização dos serviços públicos em todo o território nacional. Essa lei busca otimizar a prestação de serviços em áreas como saúde, educação e segurança, promovendo maior eficiência e integração entre os diferentes níveis de governo.

(a)

A organização dos serviços públicos é de competência exclusiva da União, não podendo os Estados e Municípios ter autonomia para gerir suas próprias políticas.

(b)

A organização da administração pública brasileira é descentralizada, com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios compartilhando a responsabilidade pela prestação de serviços públicos, cada um dentro de suas esferas de competência.

(c)

Os Municípios não possuem autonomia para organizar seus serviços públicos, devendo seguir integralmente as determinações federais em todas as áreas de atuação.

(d)

A organização dos serviços públicos é uma competência concorrente, mas a União detém poder absoluto para determinar como Estados e Municípios devem operar suas estruturas administrativas.

(e)

Estados e Municípios podem organizar seus serviços públicos de forma isolada, sem qualquer necessidade de observância das diretrizes federais, garantindo a autonomia federativa.