Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Capelinha, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, manifestou interesse em se afastar temporariamente de suas funções para participar de um curso de especialização em gestão pública, oferecido por uma renomada instituição de ensino. A administração municipal precisa avaliar a solicitação com base nas normas que regem o regime jurídico dos servidores.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada para participar de cursos de especialização, desde que o curso tenha relação direta com as atribuições do cargo e a administração aprove.

(b)

A licença para capacitação é um direito do servidor, podendo ser concedida com remuneração, por até 2 anos, a cada 5 anos de efetivo exercício, mediante aprovação da chefia imediata.

(c)

O Estatuto dos Servidores de Capelinha prevê licença para capacitação sem remuneração, com duração máxima de 2 anos, a cada 10 anos de efetivo exercício, sendo necessária a aprovação do Secretário Municipal.

(d)

A licença para capacitação, com direito à percepção do vencimento integral, poderá ser concedida por até 3 anos a cada 5 anos de efetivo exercício, mediante aprovação do Prefeito Municipal.

(e)

O servidor pode solicitar licença sem vencimento para participar de cursos de especialização, mas o Estatuto não prevê licença remunerada para este fim, sendo a decisão discricionária da administração.