Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1321867

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Um servidor público municipal de Lagoa Santa, aprovado em concurso público para um cargo de nível superior, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os requisitos para ascensão funcional, conforme a legislação que rege o plano de cargos e vencimentos do município.

(a)

A progressão funcional é automática e ocorre anualmente, bastando que o servidor cumpra o horário de trabalho estabelecido.

(b)

A ascensão na carreira depende da aprovação em avaliação de desempenho periódica e do cumprimento de requisitos de tempo de serviço e capacitação, conforme estabelecido em lei.

(c)

A progressão de nível só é permitida mediante a aprovação em novo concurso público para o cargo imediatamente superior.

(d)

O plano de cargos e vencimentos prevê a progressão por mérito, que é concedida a critério exclusivo da chefia imediata, sem necessidade de requisitos formais.

(e)

A ascensão funcional está vinculada à antiguidade, sendo concedida ao servidor que completar 10 anos no mesmo cargo, independentemente de avaliação.