Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Lagoa Santa, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave e necessita de afastamento prolongado para tratamento. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde, com vencimento integral, pelo prazo que o atestado médico indicar, podendo ser prorrogada.

(b)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante perícia médica oficial, podendo o servidor, em casos excepcionais, ser licenciado com prejuízo de seus vencimentos.

(c)

O servidor só poderá obter licença para tratamento de saúde após a comprovação de que não possui condições de exercer suas atividades laborais por, no mínimo, 30 dias.

(d)

A licença para tratamento de saúde é concedida por até 90 dias, prorrogáveis por igual período, mediante parecer da junta médica oficial.

(e)

O servidor deve solicitar a licença à chefia imediata, que a concederá automaticamente, sem necessidade de perícia médica ou comprovação da doença.