Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1321870

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Um cidadão de Lagoa Santa questiona quais são as competências que o Município exerce em cooperação com a União e o Estado, visando entender melhor a atuação conjunta dos entes federativos na administração pública local.

(a)

A competência comum inclui a organização de mercados, feiras e cemitérios, além da iluminação pública e da limpeza urbana.

(b)

O Município, em cooperação com outros entes, zela pela Constituição, pelo patrimônio público e protege documentos de valor histórico e cultural.

(c)

A promoção do turismo e a proteção do meio ambiente são de competência exclusiva do Município, não havendo cooperação com União e Estado.

(d)

A implantação de políticas de educação para segurança do trânsito e o combate à pobreza são atribuições privativas do Município.

(e)

A competência comum abrange a manutenção da Guarda Civil Municipal e a instituição de tributos municipais.