Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1321873

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A Câmara Municipal de Lagoa Santa está em processo de elaboração de um novo Plano Diretor. Durante as discussões, surgiu a dúvida sobre a periodicidade mínima para a revisão deste importante instrumento de planejamento urbano, visando garantir que ele reflita as necessidades atuais da cidade.

(a)

O Plano Diretor de Lagoa Santa deve ser revisado a cada 5 anos, no máximo, para assegurar sua atualização constante.

(b)

A Lei Orgânica do Município estabelece que a revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 10 anos, a menos que haja uma emenda específica determinando prazo menor.

(c)

Não há prazo definido na Lei Orgânica para a revisão do Plano Diretor, cabendo à Câmara Municipal decidir sobre a periodicidade.

(d)

O Plano Diretor deve ser revisado anualmente para acompanhar as mudanças sociais e econômicas do município.

(e)

A revisão do Plano Diretor é obrigatória apenas em caso de alteração significativa do território municipal, não havendo periodicidade fixa.