Questões de Concurso

O servidor público municipal de Lagoa Santa, João, foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de saúde. Ele deseja saber quais são os seus direitos e deveres durante esse período de afastamento, considerando o regime jurídico aplicável aos servidores municipais.

(a)

João terá direito à percepção integral de seus vencimentos e demais vantagens, sendo assegurado o retorno ao cargo efetivo após o término do afastamento, conforme o Estatuto dos Servidores.

(b)

Durante o afastamento por motivo de saúde, João perderá todas as vantagens pecuniárias, sendo apenas garantido o direito de retorno ao cargo efetivo.

(c)

O afastamento por motivo de saúde não garante a manutenção das vantagens, apenas o cargo em comissão será mantido até o fim do período de licença.

(d)

João poderá ter seus vencimentos reduzidos proporcionalmente ao tempo de afastamento, mas terá a garantia de estabilidade no cargo em comissão.

(e)

O Estatuto dos Servidores prevê que, em caso de licença para tratamento de saúde, o servidor em cargo comissionado perde o direito a qualquer remuneração até o retorno às suas atividades.