Questões de Concurso

O governo federal, buscando promover o desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades socioeconômicas, implementou um programa de incentivo à agricultura familiar em estados do Nordeste. Este programa envolve a transferência de recursos, a oferta de assistência técnica e a criação de infraestrutura logística. A coordenação entre os entes federativos é essencial para o sucesso da iniciativa.

(a)

A descentralização administrativa no Brasil visa concentrar todas as decisões e recursos na esfera federal, limitando a autonomia dos estados e municípios.

(b)

O federalismo cooperativo pressupõe a colaboração e a coordenação entre os diferentes níveis de governo para a execução de políticas públicas que beneficiem a população.

(c)

A centralização excessiva de poder no governo federal é a estratégia mais eficaz para garantir a uniformidade e a qualidade das políticas públicas em todo o território nacional.

(d)

A autonomia dos estados e municípios é um obstáculo para a implementação de políticas públicas nacionais, devendo ser minimizada em prol de uma gestão unificada.

(e)

A transferência de recursos da União para estados e municípios é proibida, pois cada ente federativo deve ser autossuficiente na gestão de suas políticas.