Questões de Concurso

O governo federal propôs um novo programa de transferência de renda que será executado em parceria com estados e municípios, incluindo Cristalândia do Piauí (PI). A União definirá as diretrizes gerais e o financiamento principal, enquanto os entes subnacionais serão responsáveis pela gestão local, identificação dos beneficiários e acompanhamento da implementação, adaptando o programa às realidades regionais.

(a)

O federalismo brasileiro, ao promover a descentralização administrativa, concentra todas as decisões e a execução das políticas públicas nos municípios, sem a participação da União ou dos estados.

(b)

A descentralização administrativa no federalismo brasileiro visa a aproximar a gestão pública do cidadão, permitindo que estados e municípios tenham autonomia na execução de políticas, embora a União estabeleça as bases e o financiamento.

(c)

No federalismo brasileiro, a União detém exclusividade na formulação e execução de todas as políticas públicas, cabendo aos estados e municípios apenas o papel de fiscalização.

(d)

A descentralização administrativa enfraquece o pacto federativo, pois cada ente subnacional age de forma isolada, sem coordenação ou cooperação entre eles.

(e)

O federalismo e a descentralização administrativa no Brasil significam que cada estado e município possui um sistema de políticas públicas completamente independente, sem qualquer interligação ou responsabilidade compartilhada.