Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica. Considerando a concepção atual dessa etapa e os direitos fundamentais das crianças, analise as assertivas sobre os desafios contemporâneos da Educação Infantil no Brasil.

(a)

A Educação Infantil deve priorizar o desenvolvimento cognitivo, preparando a criança para as etapas subsequentes do Ensino Fundamental, e a creche é vista como um espaço meramente assistencialista, complementar à ação familiar.

(b)

A criança é considerada um sujeito pleno de desenvolvimento, e a Educação Infantil, com seus dois segmentos (creche e pré-escola), deve garantir o desenvolvimento integral, contemplando aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, em articulação com a família e a comunidade.

(c)

A LDB, em seu artigo 29, define a Educação Infantil como um espaço de preparação para o Ensino Fundamental, onde o foco principal é a alfabetização precoce, garantindo a uniformidade do currículo em todas as instituições.

(d)

A perspectiva da Educação Infantil como direito da criança é recente e se contrapõe à visão anterior de assistência social, exigindo que as instituições atuem de forma passiva, apenas oferecendo cuidados básicos.

(e)

A distinção entre creches e pré-escolas implica uma hierarquia pedagógica, onde as creches têm um papel secundário e menos complexo em relação às pré-escolas, focando apenas no cuidado físico.