Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído em 2006 por meio de portarias ministeriais, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aprimorar a gestão e a integralidade do cuidado. A Portaria GM/MS nº 399/2006 foi um dos pilares desse pacto, estabelecendo as diretrizes operacionais e os compromissos a serem assumidos pelas três esferas de governo. Considerando os fundamentos históricos desse pacto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus princípios ou objetivos.

(a)

O Pacto pela Saúde de 2006, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399/2006, teve como um de seus objetivos fortalecer a gestão tripartite do SUS, promover a regionalização e a hierarquização dos serviços, e estabelecer responsabilidades claras para cada esfera de governo.

(b)

A principal meta do Pacto pela Saúde foi a privatização de hospitais públicos, com o objetivo de aumentar a eficiência na prestação de serviços de saúde.

(c)

A Portaria GM/MS nº 399/2006 determinou a extinção dos conselhos de saúde, por considerá-los um entrave à agilidade da gestão pública.

(d)

O Pacto pela Saúde de 2006 focou exclusivamente na atenção básica, desconsiderando a importância da média e alta complexidade para a integralidade do cuidado.

(e)

Um dos fundamentos do Pacto foi a desvinculação do financiamento do SUS das fontes de custeio, permitindo maior flexibilidade orçamentária.