Questões de Concurso

Um cidadão, ao necessitar de atendimento médico em uma unidade de saúde pública, sente-se inseguro sobre seus direitos e deveres como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele busca informações claras sobre como deve ser tratado e quais são suas responsabilidades nesse sistema.

(a)

A Carta dos Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, prevista na legislação do SUS, estabelece que o usuário tem direito à informação, ao respeito e à participação nas decisões sobre seu tratamento, bem como o dever de fornecer informações precisas sobre sua saúde.

(b)

Os direitos e deveres dos usuários do SUS são definidos exclusivamente pela equipe de saúde de cada unidade, não havendo um documento formal que os estabeleça nacionalmente.

(c)

O usuário do SUS tem o dever de pagar por todos os serviços de saúde recebidos, independentemente de sua condição financeira, conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011.

(d)

A participação do usuário nas decisões sobre seu tratamento é opcional e não é considerada um dever, mas sim uma liberalidade da equipe de saúde.

(e)

A Carta dos Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde não se aplica a atendimentos de urgência e emergência, onde prevalecem outras regras.