Questões de Concurso

Um novo gestor municipal de saúde assume o cargo e precisa entender como os recursos financeiros do SUS são distribuídos entre a União, os estados e os municípios. Ele busca compreender os mecanismos de financiamento e as responsabilidades de cada esfera de governo na alocação desses recursos para a execução das políticas de saúde.

(a)

A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 estabelece que a União é a única responsável pelo financiamento do SUS, repassando verbas aos estados e municípios sem qualquer critério de planejamento ou acompanhamento.

(b)

A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 define a organização e o financiamento do SUS, estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm responsabilidades compartilhadas na alocação de recursos, com diretrizes para a programação e o orçamento do sistema.

(c)

O financiamento do SUS é baseado em convênios específicos para cada ação de saúde, e os recursos são repassados de forma discricionária pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de planos de saúde aprovados.

(d)

A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 determina que os recursos destinados ao SUS são de livre aplicação pelos municípios, sem a necessidade de prestação de contas ou de aprovação de planos de saúde.

(e)

A principal diretriz da Portaria GM/MS nº 3.916/1998 é a desvinculação total dos recursos federais para a saúde, permitindo que os estados e municípios utilizem esses valores em outras áreas de interesse.